O Presidente da Câmara Municipal de Juazeiro (re)convocou os edis da Casa Aprígio Duarte, para uma sessão extraordinária na próxima terça-feira (26).
A sessão tem como pauta os Projetos de Lei, que autoriza a abertura de crédito suplementar; a concessão de abandono remuneratório aos servidores municipais e os débitos judiciais a serem pagos durante o exercício fiscal de 2021.
Confira abaixo:
Projeto de Lei n° 3.646/2021 - Autoria do Executivo Municipal "Autoriza a abertura de crédito suplementar."
Projeto de Lei n° 3.647/2021 - Autoria do Executivo Municipal " Dispõe sobre a concessão de abandono remuneratório aos servidores municipais, na forma que indica."
Projeto de Lei n° 3.648/2021 - Autoria do Executivo Municipal "Estabelece valor para os débitos judiciais a serem pagos durante o exercício fiscal de 2021, Mediante Requisição de Pequeno Valor (RPV) pelo Município de Juazeiro, suas autarquias e fundações públicas, nos termos do disposto no art. 100 §§ 3º e 4º da Constituição Federal, e dá outras disposições."
A sessão que estava marcada para acontecer no dia 21 de Janeiro, foi suspensa devido a solicitação de mais tempo para revisar as propostas, por parte de Suzana Ramos, Chefe do Poder Executivo Municipal.
A sessão extraordinária está marcada para às 09h, no plenário da Câmara Municipal.
